REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE RECREATIVA DA ASFUJEMA

A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – ASFUJEMA, inscrita no CNPJ nº 12.511.572/0001-14, com sede no Município de São José de Ribamar/MA, estabelece o presente REGULAMENTO DO SORTEIO BENEFICENTE, que será regido pelas disposições abaixo.

1. DA FINALIDADE

O presente sorteio possui finalidade exclusivamente beneficente, tendo por objetivo a captação de recursos financeiros destinados à reforma e ampliação da sede recreativa da ASFUJEMA, em benefício de seus associados.

2. DA PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO

O sorteio será promovido pela ASFUJEMA, com apoio operacional da empresa Safira Promoções e Eventos – ME, CNPJ nº 13.332.125/0001-60, responsável pela comercialização e execução operacional do sorteio.

3. DO PRÊMIO

Será sorteado 01 (um) prêmio, consistente em veículo automotor tipo quadriciclo, marca CF MOTO, modelo Cforce 450L.
O prêmio será entregue ao ganhador livre e desembaraçado de ônus, não sendo de responsabilidade da ASFUJEMA despesas relacionadas a tributos, taxas, emplacamento, habilitação, transporte ou quaisquer outros encargos posteriores à entrega.

4. DA PARTICIPAÇÃO

A participação ocorrerá mediante a aquisição de TÍTULOS DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA BENEFICENTE, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais).
Cada título conterá 05 (cinco) milhares, com numeração específica, que servirão de base para a apuração do sorteio.
A aquisição do título implica na aceitação integral, irrestrita e automática deste regulamento.

As cartelas podem ser adquiridos através dos representantes e também na sede administrativa da ASFUJEMA.

5. DA DATA E FORMA DO SORTEIO

O sorteio será realizado com base na milhar do primeiro prêmio da Loteria Federal, da extração do dia 12 de dezembro de 2026.
Na hipótese de não realização da extração na data prevista, será considerada automaticamente a extração subsequente.

6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado do sorteio será divulgado por meio dos canais oficiais da ASFUJEMA, incluindo redes sociais, site institucional e demais meios de comunicação disponíveis.

7. DA ENTREGA DO PRÊMIO

O ganhador deverá apresentar o Título de Doação Voluntária Beneficente original e documento oficial de identificação com foto.
O prazo para solicitação do prêmio será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do sorteio.
O não comparecimento dentro do prazo implicará na conversão automática do prêmio em doação à ASFUJEMA, para aplicação na finalidade beneficente descrita neste regulamento.

8. DAS RESPONSABILIDADES

A ASFUJEMA e a empresa organizadora não se responsabilizam por perda, extravio, roubo ou dano do título, sendo a guarda de responsabilidade exclusiva do participante.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O sorteio possui caráter estritamente beneficente, não configurando operação comercial, promessa de ganho ou relação de consumo.
Eventuais dúvidas, omissões ou casos não previstos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

10. DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento.

São Luís/MA, 20 de fevereiro de 2026.

DIRETORIA EXECUTIVA
ASFUJEMA – Associação dos Funcionários da Justiça do Estado do Maranhão