O Presidente da ASFUJEMA – Associação dos Funcionários da Justiça do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências, bem a adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março do corrente ano, o estado de pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO que o Estado do Maranhão já elaborou o Plano de Contingência e que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito estadual;

CONSIDERANDO o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas pelo vírus H 1 N 1, bem como a existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19, no Estado do Maranhão;

CONSIDERANDO que, em razão do Poder de Polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o exercício de liberdades individuais, com vistas a ajustá-los aos interesses coletivos e ao bem-estar social da comunidade, em especial para garantir o direito à saúde e a redução do risco de doença e de outros agravos.

Comunicamos assim o adiamento da Palestra inicial do Projeto “SEMEANDO VIDAS: DA INFÂNCIA PARA VIDA TODA! PORQUE DROGA MATA”, prevista para o dia 29 de maio de 2020 na cidade de Balsas, ficando a sua remarcação para o momento em que a situação sanada, ou controlada, possibilitando assim a realização.

A ASFUJEMA juntamente com seus parceiros, apoiadores e patrocinadores se solidariza com as famílias vítimas dessa Pandemia e se coloca à disposição.
Agradecemos a compreensão e cotamos com o apoio dos Parceiros, apoiadores e patrocinadores.
São luís, MA 25 de maio de 2020.

Carlindo Barros Chaves Filho
Presidente